LDBEN

A LDBEN é hoje, mesmo passados 20 anos da sua promulgação e mediante mudanças acontecidas neste período, o resultado de uma inicial disputa entre uma grande participação da sociedade civil e o executivo. Os princípios gerais da educação, entre eles o uso de recursos financeiros, as finalidades da educação, bem como o que tange à formação e as diretrizes que norteiam a carreira dos profissionais da educação.

Concordo com Cury quando este afirma  que: "Mexer na LDBEN é abrir o campo para novos retrocessos". Isso por que apesar da  LDBEN ter nascido para uma educação voltada para a maioria, a atual  conjuntura política, com o total descaso ao ensino  público, com o sucateamento de nossas instituições e com as tentativas de engessar a prática pensante dos alunos; permitir que esta lei seja levianamente mexida por estes  governantes a partir de MPs e PLs é simplesmente virar as costas para a educação e retroceder nos ganhos alcançados;  e ter a certeza  que as mudanças e lutas que buscamos para a melhora da educação no país jamais sejam alcançadas ou que sejam bloqueadas.

Lembro que em 2014, durante meses, discutimos o PME de Porto Alegre, reunindo educadores e gestores na perspectiva de consolidar as conquistas do PME anterior e buscar as metas até o momento não alcançadas.

Debate feito, pesados todos os pontos por aqueles  que viviam e vivenciavam a educação do município, ouvidas reivindicações de todos os grupos ligados à educação engajados nas mudanças; fomos surpreendidos por cortes efetuados pelo executivo e legislativo,  a bel prazer daqueles  que tem interesses que não os da formação de cidadãos críticos, cientes de seus direitos e deveres.

Na minha realidade, a Educação Infantil, ainda hoje lutamos para que pontos da LDBEN sejam cumpridos. Como então vamos aceitar a sua mudança ou extinção?